O direito do consumidor é um conjunto de normas e princípios que visam proteger os consumidores nas suas relações com fornecedores de produtos e serviços.

No Brasil, essas normas estão consolidadas no Código de Defesa do Consumidor (CDC), que estabelece direitos essenciais como a proteção contra publicidade enganosa, práticas abusivas, e a garantia de produtos e serviços de qualidade.

O CDC assegura que todos os consumidores tenham acesso à informação clara e precisa sobre os produtos e serviços que adquirem, além de garantir a reparação de danos causados por defeitos ou inadequação dos produtos.

Ele também estipula a responsabilidade dos fornecedores em caso de problemas, facilitando a resolução de conflitos através de mecanismos como o Procon e o Poder Judiciário.

A educação e conscientização sobre os direitos do consumidor são fundamentais para que os indivíduos possam exercer seus direitos de forma plena e segura. Conhecer o CDC permite que os consumidores façam escolhas mais informadas e cobrem seus direitos de maneira eficaz, contribuindo para um mercado mais justo e equilibrado.